Câmara pode derrubar último destaque e aprovar 'nova CPMF' nesta semana

Entenda as diferenças entre o antigo tributo e a CSS.
Nova taxa poderá ter alíquota de 0,1% e ser permanente.

A Câmara dos Deputados pode aprovar nesta semana a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), conhecida como “nova CPMF”, em referência ao popular imposto do cheque, extinto em 2007.

Os deputados devem derrubar o destaque que impede a cobrança do tributo e a regulamentação da Emenda Constitucional 29 (que define valores mínimos a serem aplicados anualmente na saúde pelas três esferas de governo).

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A volta da CPMF

O ministério da Saúde informou, na quinta-feira 20, que a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que prevê novos recursos para a área, deve chegar ao plenário da Câmara dos Deputados até o início de setembro. O projeto de lei em tramitação trata da criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), vista como uma nova versão da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A cobrança do tributo também incidirá sobre as transações bancárias, mas a alíquota, que era de 0,38% no caso da CPMF, será reduzida para 0,1%. A arrecadação com a nova contribuição deverá chegar a 12 bilhões de reais, e há o compromisso de que os recursos serão utilizados exclusivamente em ações e serviços públicos de saúde. A bancada do PMDB garantiu o apoio à CSS, mas o PSDB, partido que articulou o fim da CPMF, ameaça recorrer à Justiça para barrar o novo tributo.

Abertas as inscrições para a edição de setembro do Teste Anpad

Encerram-se, no dia 25 de agosto, as inscrições para a edição de setembro de 2009 do Teste Anpad – Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração. O exame de proficiência é utilizado por diversas instituições como parte dos processos de seleção de cursos de pós-graduação “stricto sensu” e de cursos profissionalizantes na área de Administração, além de requisito básico para processos seletivos.
As provas serão realizadas no dia 13 de setembro. O Teste Anpad envolve conhecimentos de língua portuguesa, língua estrangeira (inglês) e raciocínios lógico, quantitativo e analítico. Mas, atenção, o resultado obtido no exame tem validade de, no máximo, dois anos.
A inscrição deve ser feita via Internet no site: www.anpad.org.br/teste. Informações pelo telefone (31) 3409-7061 ou pelo e-mail: teste@anpad.org.br.

Fonte: www.cfa.org.br
13/08/2009

Seminário debate novos indicadores para avaliação de cursos

No dia 20 de agosto, das 13h às 17h30, a Cadec Consultores Associados realizará, em São Paulo, o seminário “CPC – IGC – Enade: Contexto, Legislação e Soluções”. O evento será destinado aos mantenedores, diretores, pró-reitores, coordenadores de cursos e assessores educacionais e jurídicos das IES – Instituições de Ensino Superior que buscam obter um bom desempenho no CPC – Conceito Preliminar de Cursos, novo indicador criado pelo MEC – Ministério da Educação para avaliar a situação dos cursos de graduação no País.

O Seminário será ministrado pela Sócia-Diretora da Cadec, Ana Cristina Canettireti. Na ocasião, ela abordará os aspectos que mais impactam a qualidade dos cursos de graduação, mostrando as estratégias e soluções de encaminhamento úteis para obter um bom desempenho no CPC.

Mais informações pelo telefone: (11) 5572-3738, com Iolanda.

Fonte: www.cfa.org.br
13/08/2009

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