terça-feira, 25 de agosto de 2009

A volta da CPMF

O ministério da Saúde informou, na quinta-feira 20, que a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que prevê novos recursos para a área, deve chegar ao plenário da Câmara dos Deputados até o início de setembro. O projeto de lei em tramitação trata da criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), vista como uma nova versão da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A cobrança do tributo também incidirá sobre as transações bancárias, mas a alíquota, que era de 0,38% no caso da CPMF, será reduzida para 0,1%. A arrecadação com a nova contribuição deverá chegar a 12 bilhões de reais, e há o compromisso de que os recursos serão utilizados exclusivamente em ações e serviços públicos de saúde. A bancada do PMDB garantiu o apoio à CSS, mas o PSDB, partido que articulou o fim da CPMF, ameaça recorrer à Justiça para barrar o novo tributo.

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